Cárcere: Uma Realidade Brasileira

Até o século XVIII, o Direito Penal Brasileiro era marcado por penas cruéis e desumanas, não havendo até então a privação de liberdade como forma de pena, mas sim como custódia, isto é, uma forma de garantir que o acusado não iria fugir e também um meio para produção de provas, frequentemente usando métodos de tortura, considerada legítima. O acusado aguardava o julgamento e pena subsequente, privado de sua liberdade, em cárcere. O encarceramento era um meio, não o fim da punição.

Hoje, em pleno século XXI, a situação não é muito diferente, pois o sistema carcerário brasileiro, tem características insalubre, superlotado, propicio a proliferação de endemias, tuberculose, hiv e outros, além da mistura de presos provisórios com condenados e, sem distinção de periculosidade.

A população carcerária brasileira é de cerca de seiscentos e vinte e dois mil presos; sendo que 96,3% homens, 3,7% mulheres e, destes, somente 6% representam a classe dos analfabetos. Isto demonstra que o analfabetismo não é causa prioritária para o cometimento de crimes. Deste total, temos uma faixa etária de 56%, jovens entre 18 e 29 anos.
Amazonas e Pará são os Estados que tem mais jovens reclusos; o primeiro com 69,9% e, o segundo com 65,5%.

A taxa de reincidência no Brasil é de 70% e a ociosidade é de 76%; o que torna o Sistema Carcerário Brasileiro não ressocializavel.

Muito embora seja previsto na Lei de 7.210 de 11 de julho de

1984, (Lei de execução penal), em seu capitulo III, a relação de trabalho dos presos; tratando seu artigo 28, o trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana, ou seja, como laborterapia. Já o artigo 39, em seu inciso V, diz ser dever do condenado a execução de trabalho, das tarefas e das ordens recebidas. Já a Constituição, vem em seu artigo 5o. inciso XLVII, entender que submeter o condenado a trabalho, que não seja comunitário, imposto em substituição a penas mais severas, caracteriza trabalho degradante e aviltante a dignidade do condenado. Visualiza-se assim, um conflito de legislações.

Esse imbróglio entre as legislações vem provocar a ociosidade do condenado e tornar as casas penais em faculdade de especialização nas mais diversas modalidades de crimes, e o que é pior, em escritório para criminosos com a proteção do Estado.

Ou cria-se uma legislação que preveja, que a sentença que condene a privação de liberdade, também condene o preso a execução as mais diversas modalidades de trabalho, mesmo em crimes de maior potencial ofensivo e, remunerado, cuja forma já é prevista no artigo 29 da lei de execução penal; ou se mantém este estado de coisas mantendo o Brasil estagnado, conforme já se discorreu, com taxa baixíssima de ressocialização dos condenados e, com altas taxas de criminalidade, nos levando a exclamar: QUE PAÍS É ESTE?

Paulo Estevão Tamer
Membro da Escola Superior de Guerra
Formado em Gerenciamento de Crises, Controles de Operações Especiais e Detecção de Ameaças, pela National Tactical Officers Association.
Delegado de Polícia Civil, aposentado
Advogado
Consultor de Segurança