Polícia e Sociedade: Uma nova Realidade

Com o passar das décadas, a Segurança Pública passou a ser de fundamental importância ao Estado de Direito Brasileiro em face da elevação dos índices de criminalidade, o que vem provocando debates entre os especialistas e o público em geral. O aumento da sensação de insegurança, inicialmente nos grandes centros urbanos, aliado as aparentes ineficácias das ações de prevenção dos organismos policiais, vem provocando se pensar na origem da configuração da segurança pública, pela ótica sócio-político-cultural.
O estudo evolutivo da história das Instituições policiais brasileiras para compreensão real da Segurança Pública atual, poderão subsidiar políticas públicas para prevenção e enfrentamento do aumento da criminalidade brasileira.
A definição da instituição polícia, revela a sua própria função e deve se moldar conforme o contexto sócio-econômico-cultural vigente, sendo a instituição que tem a legitimidade de agir quando alguma coisa, ou fato não deveria acontecer, sendo assim uma organização administrativa do Estado, politicamente organizado que legalmente tem a atribuição de impor limitações à liberdade, individual ou coletiva, na medida necessária para salvaguardar a Ordem Pública. (artigo 144 da CFB)
As primeiras forças policiais foram criadas antes mesmo da Independência do Brasil, neste período surgem as duas principais instituições policiais que se conhecem hoje no Estado: Polícia Civil e a Polícia Militar. O surgimento das forças policiais foi condicionado pelas disputas políticas entre o poder central e as lideranças locais, assim como pela realidade social e econômica da época; sociedade conservadora e escravagista.
Com a Proclamação da República, é inaugurada uma nova ordem política e, uma reorganização do aparato repressivo estatal. O advento da República não provocou alteração fundamental na composição da classe dominante, a nova ordem política modificou as relações entre diferentes elites políticas, assim como as relações entre as classes dominantes e as subalternas. A abolição da escravidão e, a instauração de um federalismo altamente descentralizado, aliado ao rápido crescimento dos centros urbanos das principais cidades brasileiras, exigiram profundas modificações nas instituições policiais.
O advento da Nova República que consigo trouxe a Assembleia Nacional Constituinte, que teve seu ápice em 1988 com a proclamação da Constituição Federal, trouxe inovações significativas à Segurança Pública; significativas numa tentativa legal de mudança de paradigma no que tange a uma ação policial mais pró-ativa, assim como a inserção do principio da gestão participativa na resolução dos problemas da violência e da criminalidade: “…Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…”
No novo modelo democrático, a segurança pública é via de acesso à cidadania plena, ao garantir respeito a dignidade do cidadão.
Inovações políticas de controle social e prevenção do delito, devem ser compreendidas à luz dos processos de re-organização das competências estatais que se tornam mais acessíveis à interação do setor privado, do setor público não governamental e principalmente com a sociedade. Assim, a partir de resultados obtidos através das investigações científicas é que podemos afirmar que as políticas de Segurança Pública devem ser rigorosas no enfrentamento da impunidade e humanista na valorização da participação comunitária nas questões da segurança pública.
A segurança pública, por muito tempo, foi tratada como enfrentamento da violência e, mais especificamente, da criminalidade. Só isso já constituiria uma tarefa gigantesca na atualidade e que dificilmente é finalizada pelas instituições responsáveis por esta política pública. O nível de organização da criminalidade com suas ramificações entranhadas em nossa sociedade, tornaram esta meta cada dia mais distante, mesmo com todo investimento feito no setor.
A globalização fez com que a segurança deixasse de possuir características regionais, para assumir aspectos ilimitados, sem respeitar fronteiras, culturais ou camadas sociais. A divulgação feita pela imprensa, de uma forma direta e global, não importando o local, as pessoas acabam tendo a “sensação de insegurança”,

mesmo tratando-se de local com índices de reduzidos de criminalidade.
Desta forma, reforçamos a importância de repensarmos o atual modelo de gestão de segurança pública, ou seja, o papel da polícia contemporânea, pois somente assim é que alcançaremos a tão desejada “Paz Social”. A Escola Superior de Guerra, em sua doutrina, dentre os Objetivos Nacionais Permanentes, encontra-se a paz social que é entendida: “ A Paz Social reflete um valor de vida não imposto, mas decorrente do consenso, em busca de uma sociedade caracterizada pela conciliação entre as pessoas e grupos, principalmente entre o capital e o trabalho, e por um sentido de justiça social que beneficie os homens e cada um”.
Pelo exposto, constatamos que o problema da Segurança Pública vai além do bom cumprimento das atribuições constitucionais e legais pelas polícias; necessário faz-se também, analise das Políticas Sociais do Brasil.
O Brasil, analisado à luz dos indicadores básicos, leva-nos a tomar consciência de que, aproximadamente, um terço da população não satisfaz, de forma apropriada, as necessidades de alimentação, vestuário, moradia, acesso à educação e ao lazer, e ao mínimo de bens culturais. Há entre nós, um profundo dualismo social, fruto capitalista, dentro do modelo concentracionista e excludente.
O modelo de modernização, altamente excludente e concentrador, acentua as desigualdades sociais e agrava a pobreza e absoluta de extensas camadas trabalhadoras. Desta forma, a modernização conservadora assentou-se sobre a lógica permanente de privatização dos ganhos e socialização das perdas, favorecendo a simbiose entre os interesses estatais e privados, em detrimento dos interesses públicos. As questões sociais são tratadas por meio de articulação assistência / repressão.
Temos hoje, uma sociedade carente de políticas Públicas que repercute diretamente no serviço policial que se encontram na linha de frente, junto a comunidade, enfrentando, as mais variadas dificuldades. A violência e a criminalidade que vem atingindo de maneira drástica a população brasileira tem múltiplas causas, estas decorrentes de um processo histórico de um país marcado por profundas desigualdades sociais, não podendo ser vista, exclusivamente, como problema de natureza policial.
A falta de políticas públicas que atendam as necessidades elementares de moradia, saúde, geração de emprego e melhor distribuição de renda, é causa impeditiva para o Estado realizar, satisfatoriamente, o nível primário de prevenção, e agrava o quando de insegurança social, dificultando a atuação dos diversos órgãos que compõe o sistema de Segurança Pública.
A mais eficiente prevenção ao crime deve resultar de um encadeamento dos ambientes institucionais de desenvolvimento humano e da vida diária. Essas instituições incluem comunidades, famílias, escolas, mercados e locais de trabalho, assim como, as instituições legais de policiamento e justiça criminal. Os debates nacionais sobre crime, geralmente tratam a prevenção e punição como conceitos mútuos exclusivos, opostos numa continuidade de respostas ao crime. Se o debate da prevenção ao crime é constituído apenas em termos de rótulos simbólicos de punição, as escolhas políticas podem ser feitas mais na base do apelo emocional do que na evidência sólida de efetividade.
A participação da sociedade é indispensável. Cada cidadão tem papel importante na prevenção da criminalidade, devendo, de forma organizada, lutar por políticas públicas que elevem a qualidade de vida, por leis mais consentâneas com a realidade atual e pela recuperação de valores fundamentais, hoje tão esquecidos devidos ao individualismo exacerbado, à banalização familiar e ao consumismo desenfreado.
Enquanto o Brasil não priorizar o social, ou passar trabalhar com desenvolvimento econômico e social, de forma integrada, teremos sérios problemas, principalmente na manutenção da ordem pública e, se assim não o fizer poderemos no futuro vir nos perguntar: QUE PAÍS É ESTE.

Paulo Estevão Tamer
Membro da Escola Superior de Guerra
Formado em Gerenciamento de crises e Controles de Operações Especiais e Detecção de Ameaças pela National Tactical officers Association
Delegado de polícia Civil, aposentado
Advogado – OAB/Pa.
Consultor Técnico em Segurança