Segurança Pública: A Atividade de Inteligência no Mundo Atual

Cada vez mais a atividade de inteligência é discutida, estudada e aplicada no mundo atual. Na realidade ela existe desde os tempos bíblicos, quando Moisés enviou espiões para lhe trazer dados sobre o que poderia ser a “terra prometida”. Também, não dá para imaginar os romanos mantendo o seu império sem dados pertinentes e confiáveis, muito menos exploradores portugueses sem os conhecimentos da Escola de Sagres.

A atividade de inteligência no Brasil tem início no governo democrático do presidente Washington Luís, que instituiu em 1927 o Conselho de Defesa Nacional, com objetivo de suprir o executivo de informações estratégicas.

Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional, tendo em 1946, após a segunda guerra mundial, assim como as principais agencias do mundo, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações – SFICI, vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro; posteriormente, seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informação (SNI). Nos dias de hoje a atividade de inteligência é exercida pela Agencia Brasileira de Inteligência – ABIN.

Nas guerras que a inteligência se desenvolveu, particularmente, na Segunda Guerra Mundial e durante a Guerra Fria. Já, nas últimas décadas, é que surgiram diversas denominações, tais como: business Intelligence, Inteligência Organizacional, Inteligência de Estado, Inteligência Militar, Inteligência de Segurança Pública, Tecnologia da Informação, Inteligência de Compras, Inteligência Competitiva, Inteligência Empresarial, etc. Todos são importantes dentro do processo, mas uma coisa é certa: um software é considerado inteligente por coletar dados, compará-los, selecioná-los, mas nunca fará inteligência, pois lhe faltam intuição, bom senso e experiência. Além disso, não faz o acompanhamento da conjuntura, não possui relacionamentos com especialistas, não faz análise e síntese, muito menos o que deve ser protegido e como será feito. Isso quem faz é o homem. Assim, pode-se definir a atividade de Inteligência como sendo especializada, permanentemente exercida, com o objetivo de produzir conhecimentos de interesse da instituição/organização e a sua salvaguarda contra ações adversas.

Fazer Inteligência não é coisa de inteligentes”. Alias, é sempre confundida com a atividade cognitiva. Não é adivinhação ou contar o que já aconteceu. Precisa ter intuição, gostar e ter competência, traduzida em conhecimento, fruto de cursos e estágios, habilidade decorrente da experiência e atitude pró-ativa, com transparência e imparcialidade; em síntese, precisa ter aptidão e ser técnico.

A fim de melhor entendimento, a inteligência é uma ferramenta de suporte à estratégia, porque realiza o monitoramento de forma contínua e sistemática, analisando as situações sob o enfoque social, político, tecnológico e, de segurança pública. É a fase diagnóstica para um planejamento eficaz.

Na realidade, o que os chefes necessitam para apoiar a tomada de decisão é de Inteligência e não de informação, pois o método para produção de conhecimento é o conjunto sistematizado de procedimentos realizados pelo analista, fundamentados na metodologia cientifica e no procedimento lógico, visando produzir um conhecimento objetivo, preciso e oportuno. As organizações que conseguem transformar dados de informações em Inteligência, e os protege da ação adversa, são as que progridem

em sua atividade fim. Cabe a Inteligência identificar as ameaças e oportunidades no ambiente externo e as vulnerabilidades no ambiente interno da organização.

O fato é que o mundo mudou, a produção do conhecimento se tornou cada vez mais importante, exigindo do individuo e da organização ações voltadas para a antecipação e prevenção. Tornou-se um elemento estratégico e sua gestão e utilização para produção de Inteligência é elemento básico para o desenvolvimento estratégico das organizações, contribuindo para que a organização responda mais rapidamente as ameaças.

A atividade de Inteligência é dividida no ramo Inteligência e no ramo Contra inteligência. O Decreto 4.376/2002, que regulamentou a lei 9.883/1999, criou o SISBIN, definindo Inteligência como a atividade de obtenção e análise de dados e informações e difusão de conhecimento, relativo a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

O mesmo Decreto define contra inteligência (CI) como atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaças à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesses da segurança da sociedade e do Estado.

Cabe lembrar que a atividade de inteligência deve ser desenvolvida, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado.

Com intuito de melhor entendimento, a Contra inteligência é dividida em dois segmentos distintos, segundo a especificidade como Segurança Orgânica ou Corporativa e como Segurança Ativa; a primeira de caráter geral, e adotada por todos os integrantes da organização, aplica medidas preventivas de segurança aos recursos humanos, a informação, ao material e as áreas e instalações; a segunda, preditiva, requer pessoal e meios especializados por tratar com medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar, explorar e neutralizar atos hostis.

O desconhecimento sobre contrainformação, faz com que profissionais de todas as áreas, mais especificamente, os da segurança pública deixem de conhecer forma de proteção de seus conhecimentos e ativos e até mesmo da própria integridade física.

Na atividade de Inteligência, existe uma intima relação entre a consecução dos objetivos institucionais e os atributos pessoais que norteiam a execução das diferentes tarefas voltadas para o assessoramento da decisão; fundamentalmente, estão agregados alguns princípios, tais como: da ética, do moral e da segurança.

Os seguimentos de segurança têm entre outros objetivos, prevenir os atos que atentem contra a paz social, razão pela qual devem, seus gestores, no que tange a atividade de Inteligência, abandonar influências politicas e pessoais escolhendo profissionais habilitados e capazes de desenvolve-la, com o fim de tronar mais eficaz o combate a criminalidade, buscando mais a prevenção do que a repressão, chegar antes que o ato delituoso venha ser efetivado; caso contrario iremos nos perguntar: QUE PAÍS É ESTE?

Paulo Estevão Tamer
Membro da Escola Superior de Guerra
Formado em Gerenciamento de Crises, Controles de Operações Especiais e Detecção de Ameaças, pela National Tactical Officers Association
Delegado de Polícia Civil Aposentado
Advogado – OAB/PA
Consultor Técnico de Segurança