Segurança Pública: Evolução Histórica da Violência Contra a Mulher

A palavra violência, segundo Marcondes Filho, vem, do latim, que significa abuso da força, como violare; cujo sentido é o de transgredir o respeito devido a uma pessoa. Para Aristóteles, a violência é tudo aquilo que vem do exterior e se opõe ao movimento interior de uma natureza; ela se refere à coação física em que alguém é obrigado a fazer aquilo que não deseja (imposição física externa contra uma interioridade absoluta e uma vontade livre).
Desde os tempos Bíblicos que a mulher tem passado por gravíssimas violações em seus direitos elementares, como direito à vida, à liberdade e a disposição de seu corpo. Nas sociedades antigas, a mulher tinha pouca expressão, era vista como um reflexo do homem, e tida como objeto a serviço de seu amo senhor. Também era vista como instrumento de proscrição. Enfim, era a mulher a fêmea, sendo por muitas vezes, comparada mais a um animal do que um ser humano.
Há pelo menos 2500 anos, alicerçou-se a construção ideológica da superioridade do homem em detrimento a mulher, e consequentemente a sua subordinação ao mesmo.
Na Idade Média a mulher desempenhava o papel de mãe e esposa. Sua função precípua era de obedecer ao marido e gerar filhos. Nada lhe era permitido.
Na idade moderna, ao lado da queima dos sutiãs em praças públicas, simbolizando a tão sonhada liberdade feminina, vimos também as esposas serem queimadas nas piras funerárias juntas aos corpos dos maridos falecidos ou incentivadas, para salvar a honra da família, a cometerem suicídios, se houvessem sido vitimas de violência sexual, mesmo se a mesma tivesse sido impetrada por um membro da família.
Atualmente a violência contra a mulher tem sido denominada como “violência de gênero”; esta expressão significa que não são as diferenças biológicas entre homens e mulheres que determina o emprego da violência contra a mulher, significa que sob os papeis sociais impostos a homens e mulheres, reforçados por culturas patriarcais, se estabelecem as relações de violência entre sexos.
A violência de gênero é uma das mais graves de discriminação em razão do gênero, manisfesta-se de diferentes formas, tais como, o estupro, a violência sexual, a prostituição forçada, o assédio sexual nas ruas ou em local de trabalho, e violências nas relações do casal, também conhecida como violência doméstica ou familiar.
Compreender a violência contra mulher é reconhecer a discriminação histórica da mulher, que tem aprofundado as relações de desigualdade econômicas sociais e politicas entre os sexos, onde a mulher ocupa uma posição de inferioridade em relação ao homem. Ressalvando que a falta de igualdade é que torna a mulher vulnerável a violência e em especial no âmbito doméstico e das relações intrafamiliares, que acarretam sérias e graves consequências não só para seu desenvolvimento pessoal integral e pleno, comprometendo o exercício da cidadania e dos direitos humanos, mas também para o desenvolvimento econômico e social do pais. O custo da violência reflete-se em dados concretos.

No mundo, em cada cinco dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida por mulheres em suas casas, a cada cinco anos a mulher perde um ano de vida saudável se ela sofre violência do próprio marido ou companheiro. A violência doméstica custa para o país 10,5% do seu PIB, ou seja, 84 bilhões de dólares.
Apesar dos índices mencionados, existe uma conspiração do silêncio que cerca essa violência, isso impede que dados quantitativos e qualitativos possam melhor revelar a magnitude desse fenômeno que é considerado uma espécie de território fora do alcance da lei.
De acordo com o Ministério da Saúde, são estimadas 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano no Brasil, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. Diante dessas estatísticas alarmantes, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e conclui que a Lei Maria da Penha não teve o impacto esperado sobre o numero de óbitos entre mulheres em decorrência da violência doméstica. As taxas de homicídio entre as mulheres em decorrência da violência doméstica permanecem estáveis antes e depois da vigência da nova lei. Segundo IPEA, entre 2001 e 2006, período anterior à Lei, a taxa de feminicídios foi de 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período entre 2007 e 2011, essa taxa foi de 5,22 mulheres a cada 100 mil.
Os movimentos feministas e as mudanças politicas amenizam um pouco a situação da submissão da mulher ao homem, assim como a violência contra ela, possibilitando maneiras de se combater esse tipo de crime. O contexto atual da violência passional também vem mobilizando estudiosos de diversas áreas na direção deste problema que vem devastando o país. Entretanto, as politicas públicas contra o crime ainda não tem alcançado resultados favoráveis, devido à continuidade, aumento e reincidência desses delitos, assim como à dificuldade de inserção na sociedade dos que cometeram estes atos. Percebe-se aí a importância de se estudar os diversos tipos de cultura, desde os tempos primitivos aos dias atuais, para se escrever e produzir novos saberes sobre a história da organização martrilinear e patrilinear, da submissão feminina ao sexo masculino, da exclusão da mulher e, aliado a isto, do surgimento dos artigos jurídicos e da violência contra ela. A violência demanda que a sociedade se implique a partir de um saber compartilhado, em uma ação multiprofissional das áreas da Psicologia, Educação, Direito, Sociologia, Antropologia, Assistência Social, Segurança Pública, limpeza pública e Medicina, dentre outras, para construir políticas públicas e práticas de atenção, prevenção e combate a violência, que sejam eficazes. Se assim não for feito, certamente poderemos vir exclamar: QUE PAÍES É ESTE?

Paulo Estevão Tamer
Membro da Escola Superior de Guerra
Formado em Gerenciamento de Crises, Controles de Operações Especiais e Detecção de Ameaças, pela National Tactical Officers Association
Delegado de Polícia Civil, aposentado
Advogado – OAB/Pa.
Consultor Técnico em Segurança